Requerimento nº 80 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

80

Data de Apresentação

29/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEREMOS ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe o que segue: 1) Por que a Secretaria Municipal de Educação ainda não adotou a referida deliberação do Conselho Estadual de Educação? 2) A Diretoria de Ensino de Adamantina, que realiza todos os procedimentos de Ensino na região enviou alguma determinação para o cumprimento da referida Deliberação? 3) Existe algum prazo determinado pela Diretoria de Ensino de Adamantina para a adequação em relação a referida Deliberação? Qual o prazo? 4) Em caso afirmativo, enviar cópia do documento da Diretoria de Ensino. Requeremos ainda que seja enviada cópia desta matéria à Promotoria de Justiça da Comarca de Dracena para ciência e de providencias, se entender necessárias.

    Indexação

    Observação