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Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue quanto à construção de um redutor de velocidade, do tipo lombo-faixa (faixa elevada), na Rua Oito de Dezembro, esquina com a Rua Antonio Martins: 1 - Existe projeto para a construção da referida faixa naquele local? 2 - Se existe, quando será realizada a obra?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue quanto à melhoria na iluminação e segurança da Rua Xingu. 1 - Existe algum estudo, projeto e pretensão de melhorar a iluminação do referido local? 2 - Quanto será realizada a referida melhoria?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue quanto à realização de melhorias na ponte localizada no Bairro Jardim Jussara, logo após a área de lazer Marcos Dracena, a saber: 1 - Existe algum estudo/trabalho sendo realizado para melhorias ou construção de uma nova ponte naquele local? 2 - Se existe, quando terão início as obras?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, José Antonio Pedretti, ao Presidente do Prodes - Programa de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Osvaldo Garcia e ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Luiz Vivaldo Schmidt, pela entrega, para empresários da cidade, das cinco primeiras áreas na expansão do Distrito Industrial, situado ao lado do Bairro Tonico André.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Projeto Esperança, Senhor Edvaldo Boareto, à Professora e Coordenadora Juliane P. Lopes da Silva, pela comemoração ao 19º aniversário da Associação.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, sejam registrados em Ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões; e ao Sub-Prefeito, Senhor Jurandir Lima Santos, pelos festejos em comemoração ao Aniversário do Distrito de Jaciporã.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 121/2014, de 15 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recurso financeiro a entidade. (credito no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 122/2014, de 15 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014, de 03 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da letra "a" do inciso III, do artigo 25 e do mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2011 e 401/2013, conforme especifica.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se está sendo estudado a possibilidade de instalar grades de segurança nas confluências das ruas: Av. Expedicionários com a Presidente Roosevelt e na Rua Princesa Isabel com a Presidente Roosevelt.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a concessão de terrenos no Distrito Industrial. Isto, considerando que algumas das empresas que anteriormente receberiam áreas do Distrito Industrial José Dansieri II, que seria feito nas proximidades da UNESP, até estão não foram beneficiados; e, quais daquelas empresas não receberam área até então, e o que está sendo feito para beneficiá-las?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Calvo Drago, ocorrido em 15 de setembro de 2014.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 116/2014, através da qual solicitamos estudos para a construção de duas canaletas, sendo que uma deverá ser na Rua João Abdala Zacarias, esquina com a Rua Esmeralda da Silva, e a outra na mesma rua, só que na esquina coma Rua Leonor Gonçalves.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Ricca Diehl Rossetto, ocorrido em 16 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao dracenense Professor de História, Carlos Eduardo Zlatic, autor do livro "A política centralizadora de D. Dinis e resistência nobiliárquica de D. Afonso e seus herdeiros (1271 – 1315)"

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre as ações para solucionar o problema da galeria que passa pelos Bairros Jardim Éden, Kennedy e Bortolato: 01 - Existe um planejamento para execução de obras e realização da galeria? 02 – Se existe, qual o prazo para o início? 03 – Qual o valor da obra?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a Presidência da Emdaep nos informe sobre os Distritos de Jaciporã e Jamaica:a) Nestes distritos são cobradas taxas de esgoto? b) Existe um sistema de saneamento básico que possibilite esta cobrança? c) Ainda há nos Distritos fossas sépticas? d) Qual amparo legal para cobrar taxas de esgoto nesses locais?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Orestes Boni, ocorrido em 19 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Estado de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni, pela entrega oficial do lote 4 das obras de melhorias e modernização da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), até o município de Tupi Paulista (do km 647+500 ao km 658+378).

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual o motivo da municipalidade ter passado escritura do imóvel rural de seis alqueires adquirido em setembro de 2013 pelo valor venal de R$23.127,45 (vinte e três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo que a transação foi realizada pelo valor de venda de R$1.198.000,00 (um milhão cento e noventa e oito mil reais)? Isto, considerando que o imóvel foi adquirido com recurso próprio do município?

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a essa Casa de Leis cópia do Contrato da empresa que está realizando as obras do projeto de acessibilidade realizado na última sexta-feira, edital de licitação e nome das empresas concorrentes no certame.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Lima Celestino, ocorrido em 20 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eloi de Souza Lobo, ocorrido em 19 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sagami Tominaga, ocorrido em 21 de setembro de 2014.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1 - O Posto de Saúde Albert Sabin, localizado no Bairro São Manoel está passando por reformas e ampliação? 2 - Em caso afirmativo, qual o valor do custo das obras e qual empresa foi a vencedora da licitação? 3 - Qual o valor dos recursos a serem aplicados pela Prefeitura Municipal de Dracena (recursos próprios) de contrapartida, e os valores do Governo Estadual e Governo Federal através de convênios?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas do Time de Futebol de Dracena, da Categoria Dentinho, que se sagraram campeões na 14ª Edição do Campeonato Regional de Futebol e ao técnico Moacir de Carvalho. As Congratulações são extensivas ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa pela colaboração na organização do evento.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Theotimo Ballista, ocorrido em 22 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Valdir Scardovelli pela conquista de medalha de prata na modalidade de Judô e no mês de Agosto foi de medalha de bronze no mundial de Jiu Jitsu que aconteceu em São Paulo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quando se dará o inicio da construção de novos núcleos do ESF - Estrutura de Saúde da Família, para atender os Bairros Emílio Zanata, Frei Moacir I e II, Vitória Régia, Jardim Alvorada, São Carlos, São Manoel e Vila Correia.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Kelly Fernanda C. Silva, pela inauguração da Loja Maria Flor Boutique, localizada na Rua Messias Ferreira da Palma nº 525, no Centro de Dracena.

REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe alguma previsão para melhoria ou limpeza das bocas de lobos e das guias de sarjetas da quadra entre as Ruas Edson da Silveira Campos e a Rua Caramuru para eliminar o acúmulo de água servidas e das águas de chuvas naquele trecho da via.

REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe algum estudo para transformar o trecho compreendido entre as Ruas Bahia e Castro Alves ou a Rua Florianópolis em mão única para melhor o trânsito no local? 2. Se existe, qual a previsão para a realização da medida, que inclusive atende solicitação dos moradores? 3. Se não existe, qual o projeto para melhoria do trânsito no referido trecho, visando a qualidade de vida dos moradores e dos que transitam pelo local?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quais os convênios assinados com os Governos Estadual e Federal nos anos de 2013 e 2014? 2. Quais já foram executados? 3. Quais estão em andamento?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende, ocorrido em 26 de setembro de 2014.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Corace Trino Axelson, ocorrido em 28 de setembro de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Daniel Oliveira Firmino, técnico da Equipe de Xadrez Feminino, da Escola Estadual "Eng. Isac Pereira Garcez", que conquistou o Terceiro Lugar no 78º Jogos Escolares, disputado na cidade de São João da Boa Vista.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Camafeu, da Escola de Bailado Marina Gregolin, pela conquista na seletiva que ocorreu em São Paulo.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 124/2014, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 125/2014, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU, no valor de R$=39.424,00 - trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 126/2014, de 16 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 1.779, do lote de terra, com área de 1 (um) alqueire paulista de terra, encravado na Fazenda Rio do Peixe, no Distrito de Jaciporã)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação encaminhe a essa Casa de Leis cópia do Estatuto daquele órgão para estudos.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a essa Casa de Leis o que segue: 1 - Relação nominal e as cópias de cheques dos pagamentos dos atletas e despesas realizadas nos Jogos Regionais de 2014. 2 - Cópias das notas fiscais de todas as despesas realizadas nos Jogos Regionais de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe Marcos Hashimoto/Hemerson Ricardo Navarro de Jiu-jítsu Medalhista no campeonato São Paulo Open. Seis atletas conquistaram medalhas, sendo três de Ouro e três de Bronze. Os atletas medalha de Ouro foram: Duda Prado de Aquino, João Henrique Souza e Marcos Hashimoto; as medalhas de Bronze foram: Rafael Galban, Leonardo Higuchi e Vinicius Oliveira.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o porquê de até o momento não ter havido o pagamento da multa aplicada ao Banco do Brasil em 10/06/2014. Sabemos que houve recurso por parte do Banco do Brasil - defesa administrativa e que foi julgado improcedente. Requeremos ainda qual o prazo dado ao Banco para o pagamento da multa aplicada; cópia da defesa administrativa apresentada; cópia da decisão do Jurídico da Prefeitura Municipal; e cópia da notificação ao Banco.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe algum projeto em andamento para a realização de reforma geral no Prédio da Escola Técnica Municipal Isaura Sampaio. Em caso afirmativo, quando serão iniciadas as obras.

REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por que a Lei n.º 3162, de 07/07/2003, que disciplina os serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo município, obriga a fixação de placas informativas com o nome dos médicos plantonistas e o horário de atendimento não vem sendo cumprida? 2. Há alguma previsão para o cumprimento da Lei pela Prefeitura ou Secretária pertinente?

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, para que se instale imediatamente placas que indiquem as entradas de acesso à nossa cidade fazendo referencia às Avenidas José Bonifácio e Washington Luiz. No sentido capital, para quem adentra no Trevo da Av. José Bonifácio, é necessário que tenha uma placa indicando a entrada para a Av. José Bonifácio e outra indicando que a Av. Washington Luiz se encontra a 400 metros adiante.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz, pela reeleição.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Senhor Evandro Gussi, eleito Deputado Federal pelo Partido Verde.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Senhor Davi Zaia, reeleito Deputado Estadual.