Requerimento nº 608 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
608
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por que a Lei n.º 3162, de 07/07/2003, que disciplina os serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo município, obriga a fixação de placas informativas com o nome dos médicos plantonistas e o horário de atendimento não vem sendo cumprida? 2. Há alguma previsão para o cumprimento da Lei pela Prefeitura ou Secretária pertinente?
Indexação
Observação