Requerimento nº 579 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
579
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a Presidência da Emdaep nos informe sobre os Distritos de Jaciporã e Jamaica:a) Nestes distritos são cobradas taxas de esgoto? b) Existe um sistema de saneamento básico que possibilite esta cobrança? c) Ainda há nos Distritos fossas sépticas? d) Qual amparo legal para cobrar taxas de esgoto nesses locais?
Indexação
Observação