Requerimento nº 420 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
420
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrécia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informe a esses vereadores o que segue: 1. A Prefeitura tem os equipamentos apropriados (decibelímetro ou similar) necessários para medir o volume do som para cumprimento da Lei Complementar n.º 50, mais especificamente o artigo 127, que fiz: "Ficam proibidos nas áreas urbanas e de expansão urbana, a instalação e o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, fixos ou móveis, ressalvados quando permitido pela Legislação. 2. Em caso afirmativo, por que não está sendo cumprida a Lei nos finais de semana na Av. Washington Luiz, onde se pode observar som alto a noite toda?
Indexação
Observação