{"id":7910,"__str__":"Requerimento n\u00ba 420 de 2013","link_detail_backend":"/materia/7910","metadata":{},"numero":420,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9cia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, informe a esses vereadores o que segue: 1. A Prefeitura tem os equipamentos apropriados (decibel\u00edmetro ou similar) necess\u00e1rios para medir o volume do som para cumprimento da Lei Complementar n.\u00ba 50, mais especificamente o artigo 127, que fiz: \"Ficam proibidos nas \u00e1reas urbanas e de expans\u00e3o urbana, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, fixos ou m\u00f3veis, ressalvados quando permitido pela Legisla\u00e7\u00e3o. 2. Em caso afirmativo, por que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida a Lei nos finais de semana na Av. Washington Luiz, onde se pode observar som alto a noite toda?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/7910/r0042013.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T14:20:17.329305-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T14:20:17.203860-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[408]}