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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 67 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

67

Data de Apresentação

19/07/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl67_-_2004.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redaçãoao caput do artigo 4º, da Lei nº 3034, de 26.12.01, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI