Requerimento nº 646 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
646
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), para que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos referentes ao equipamento de fiscalização eletrônica instalado na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), nas proximidades do Bairro Iandara:
1. Qual é a velocidade máxima regulamentada no trecho onde se encontra instalado o referido radar?
2. Qual é a velocidade efetivamente parametrizada no equipamento para a lavratura das autuações de trânsito, observadas as margens de tolerância previstas na legislação vigente?
3. Procede a informação de que veículos estariam sendo autuados ao atingirem velocidade de 100 km/h, embora exista sinalização indicando que a fiscalização ocorreria apenas acima desse limite?
4. O DER/SP tem conhecimento de eventual divergência entre a sinalização vertical existente e
1. Qual é a velocidade máxima regulamentada no trecho onde se encontra instalado o referido radar?
2. Qual é a velocidade efetivamente parametrizada no equipamento para a lavratura das autuações de trânsito, observadas as margens de tolerância previstas na legislação vigente?
3. Procede a informação de que veículos estariam sendo autuados ao atingirem velocidade de 100 km/h, embora exista sinalização indicando que a fiscalização ocorreria apenas acima desse limite?
4. O DER/SP tem conhecimento de eventual divergência entre a sinalização vertical existente e
Indexação
Observação