Requerimento nº 639 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

639

Data de Apresentação

12/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando a resposta ao Ofício Especial nº 009/26, de autoria deste vereador, que trata da situação do canil municipal, alegando que o mesmo não atende as exigências técnicas, sanitárias e legais para seu funcionamento, sendo necessária a devido regularização, com apresentação de projeto, infraestrutura e local compatível com normas vigentes.
    Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
    • Existe novo projeto de construção? Há previsão para novo canil?
    Devido ao grande número de animais errantes, vítimas de maus tratos, abandono, a cidade necessita urgentemente de local apropriado para abrigo desses animais.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Junho de 2026