Requerimento nº 539 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
539
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre protocolos de segurança dos servidores da coleta de resíduos sólidos urbanos.
1) A Secretaria responsável possui conhecimento e adota as diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras – NRs, especialmente a NR-38, que trata da segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos?
2) Existe protocolo operacional formal estabelecendo procedimentos de segurança para os servidores que atuam como coletores de resíduos?
3) Os motoristas e coletores recebem treinamento periódico sobre normas de segurança do trabalho, procedimentos operacionais e prevenção de acidentes?
4) Os servidores recebem orientações específicas sobre velocidade operacional segura durante a coleta, especialmente quando permanecem na plataforma traseira dos caminhões?
5) O Município possui controle ou fiscalização sobre o cumprimento das normas de segu
1) A Secretaria responsável possui conhecimento e adota as diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras – NRs, especialmente a NR-38, que trata da segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos?
2) Existe protocolo operacional formal estabelecendo procedimentos de segurança para os servidores que atuam como coletores de resíduos?
3) Os motoristas e coletores recebem treinamento periódico sobre normas de segurança do trabalho, procedimentos operacionais e prevenção de acidentes?
4) Os servidores recebem orientações específicas sobre velocidade operacional segura durante a coleta, especialmente quando permanecem na plataforma traseira dos caminhões?
5) O Município possui controle ou fiscalização sobre o cumprimento das normas de segu
Indexação
Observação