{"id":26851,"__str__":"Requerimento n\u00ba 539 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26851","metadata":{},"numero":539,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre protocolos de seguran\u00e7a dos servidores da coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.\r\n1) A Secretaria respons\u00e1vel possui conhecimento e adota as diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras \u2013 NRs, especialmente a NR-38, que trata da seguran\u00e7a e sa\u00fade nas atividades de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos?\r\n2) Existe protocolo operacional formal estabelecendo procedimentos de seguran\u00e7a para os servidores que atuam como coletores de res\u00edduos?\r\n3) Os motoristas e coletores recebem treinamento peri\u00f3dico sobre normas de seguran\u00e7a do trabalho, procedimentos operacionais e preven\u00e7\u00e3o de acidentes?\r\n4) Os servidores recebem orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre velocidade operacional segura durante a coleta, especialmente quando permanecem na plataforma traseira dos caminh\u00f5es?\r\n5) O Munic\u00edpio possui controle ou fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento das normas de segu","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26851/r_539_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-25T10:59:39.695138-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-05-25T09:21:21.776043-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[1]}