Requerimento nº 530 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
530
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Como está o andamento da implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, no âmbito da Prefeitura Municipal;
2. De que forma será realizado o pagamento aos servidores públicos municipais, especificando se ocorrerá à vista ou de forma parcelada;
3. Qual a previsão para início dos pagamentos.
O presente pedido se justifica diante da importância do tema para os servidores municipais, que aguardam informações oficiais acerca da forma e da previsão de pagamento dos valores relacionados ao referido período.
1. Como está o andamento da implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, no âmbito da Prefeitura Municipal;
2. De que forma será realizado o pagamento aos servidores públicos municipais, especificando se ocorrerá à vista ou de forma parcelada;
3. Qual a previsão para início dos pagamentos.
O presente pedido se justifica diante da importância do tema para os servidores municipais, que aguardam informações oficiais acerca da forma e da previsão de pagamento dos valores relacionados ao referido período.
Indexação
Observação