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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

17/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_008_2026_-_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2026

      Audiência(s) Pública(s)

       PLANO DIRETOR
    OpenAPI