Requerimento nº 349 de 2026

Requeiro à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, a respeito das ações judiciais do Município de Dracena:
1) Quantas ações judiciais o Município de Dracena figura atualmente como parte (ativa ou passiva);
2) Quais os tipos dessas ações, com a devida classificação (ex.: trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais, administrativas, entre outras);
3) Em que estágio processual se encontram tais ações (ex.: fase inicial, instrução, sentença, recurso, execução, entre outros);
4) Caso possível, informar os valores envolvidos em cada demanda ou o valor estimado total das ações em trâmite;
5) Quais órgãos ou setores da Administração Pública Municipal estão diretamente envolvidos nas referidas ações.