Requerimento nº 334 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
334
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que preste as seguintes informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 019, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações de combate a doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória no site oficial do Município:
1 - A referida Lei está sendo devidamente cumprida pelo Poder Executivo Municipal?
2 - Em caso positivo, em qual local do site oficial da Prefeitura essas informações estão sendo disponibilizadas? Favor informar o link de acesso.
3 - Qual a periodicidade das atualizações dessas informações?
4 - Caso a Lei não esteja sendo cumprida, quais os motivos que justificam o não cumprimento?
5 - Existe previsão para a regularização e efetiva divulgação das informações conforme determina a Lei?
1 - A referida Lei está sendo devidamente cumprida pelo Poder Executivo Municipal?
2 - Em caso positivo, em qual local do site oficial da Prefeitura essas informações estão sendo disponibilizadas? Favor informar o link de acesso.
3 - Qual a periodicidade das atualizações dessas informações?
4 - Caso a Lei não esteja sendo cumprida, quais os motivos que justificam o não cumprimento?
5 - Existe previsão para a regularização e efetiva divulgação das informações conforme determina a Lei?
Indexação
Observação