Requerimento nº 261 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, como estão organizadas as ações relacionadas à segurança e saúde no trabalho dentro da Prefeitura Municipal:
1. A Prefeitura possui algum documento ou orientação institucional que estabeleça diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho dos servidores e trabalhadores municipais? Quais?
2. Existe na Prefeitura algum setor, departamento ou profissional responsável por acompanhar e orientar as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho? Quais?
3. Existem documentos internos, como portarias, decretos ou outros atos administrativos, que definem as responsabilidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho dentro da Prefeitura? Quais?
4. As ações relacionadas à segurança e saúde no trabalho são realizadas com participação ou colaboração de outros setores da Prefeitura, como Recursos Humanos, Administração ou chefias das