Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer | 23/02/2026 | Natália | pl_010_2026_-2.pdf |
| Ata da Comissão Justiça de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 26/02/2026 | Comissão Permanente | pl_010_2026_-3.pdf |
| Ata da Comissão de Obras, Serv. Púb. e Ativid. Pri | Ata de Comissão | 02/03/2026 | Comissão Permanente | pl_010_2026_-4.pdf |
| Ata da Comissão Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 02/03/2026 | Comissão Permanente | pl_010_2026_-5.pdf |
| Regime de Urgência Especial | Requerimento | 02/03/2026 | Todos os Vereadores | pl_010_2026_-6.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 03/03/2026 | MESA | pl_010_2026_-7.pdf |