Projeto de Lei nº 113 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
113
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir e concedergratificação aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao Município em razão da municipalização da Saúde, desde que assíduos e lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada