Requerimento nº 44 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa de Leis:
1. Se a Prefeitura de Dracena tem acompanhado de forma contínua e institucional o processo de concessão do Aeroporto de Dracena à iniciativa privada, integrante do Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado de São Paulo, sob administração do Consórcio Aeroportos Paulistas (ASP);
2. Se representantes do Município de Dracena participaram ou vêm participando, desde o início da concessão em abril de 2022, de reuniões, audiências técnicas ou tratativas institucionais com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, com a ARTESP e/ou com a concessionária ASP;
3. Em caso positivo, que sejam informadas:
3.1. As datas das reuniões realizadas;
3.2. Os representantes do Município que participaram;
3.3. Os principais assuntos tratados e os encaminhamentos relacionados especificamente ao Aeroporto de Dracena;
4. Se o Município tem