{"id":25814,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2026","link_detail_backend":"/materia/25814","metadata":{},"numero":22,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de dispensa para atendimento \u00e0 sa\u00fade durante a jornada de trabalho, de professores da rede municipal, mediante comprova\u00e7\u00e3o com atestado assinado por profissional registrado em Conselho Profissional da \u00e1rea, mencionando per\u00edodo de atendimento. O per\u00edodo de dispensa, poder\u00e1 ser utilizado, na entrada, durante o expediente ou antecipando a sa\u00edda, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do superior. O per\u00edodo poder\u00e1 ser por exemplo de 2 horas, sendo o per\u00edodo de aus\u00eancia suprido por professor volante ou auxiliar, ou remanejamento de professor.\r\nHoje se o professor precisa realizar consulta, retorno, exames ou pequenos procedimentos eletivos precisa se ausentar do dia completo, gerando uma falta atestada, perdendo dentre alguns diretos o vale alimenta\u00e7\u00e3o do dia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/25814/ind_022_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:32:46.525962-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-02-02T09:06:11.655666-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[208,430,212]}