Projeto de Lei nº 6 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. (convênio objetivando repasse de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas e recuperativas de Defesa Civil do Município, na ordem de R$ 51.890,00, sendo, R$ 41.512,00, do orçamento da Casa Militar e R$ 10.378,00, relativos à contrapartida municipal)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada