Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo | Autógrafo | 12/09/2025 | MESA | pl_059_2025_-6.pdf |
| Ata da Comissão de Educ., Cult., Esp. e Meio Amb, | Ata de Comissão | 25/08/2025 | Comissão Permanente | pl_059_2025_-4.pdf |
| Ata da Comissão Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 25/08/2025 | Comissão Permanente | pl_059_2025_-5.pdf |
| Ata da Comissão Justiça de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 15/08/2025 | Comissão Permanente | pl_059_2025_-3.pdf |
| Jurídico | Parecer | 11/08/2025 | pl_059_2025_-2.pdf |