Indicação nº 517 de 2025

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que interceda junto à concessionária EIXO SP, solicitando a realização de uma reunião técnica na sede da empresa, com o objetivo de acompanhar o projeto de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e agilizar as tratativas sobre as obras que impactam diretamente o município de Dracena. A presente solicitação se baseia na audiência pública realizada em 25 de maio de 2024, no Salão da ADEC, sob responsabilidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente, com a presença da concessionária e participação popular. Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do projeto, que envolve:• Duplicação de mais de 100 km da SP-294 na Nova Alta Paulista;• Construção de três passarelas em Dracena (Parque Dracena, Unesp e Etec Carmelina Barbosa);• Implantação de um novo viaduto no lugar do atual trevo do Parque Dracena;• Retirada de aproximadamente 1.800 árvores, com compensação prevista de 300 mil mudas plantadas;• Previsão de ciclovias e tubos para travessia de animais silvestres;Considerando a importância da obra para o desenvolvimento urbano, a mobilidade e a segurança da população, é fundamental que o município acompanhe de perto todas as etapas do processo e tenha espaço para apresentar suas prioridades, sugestões e preocupações.Por isso, recomenda-se que a Prefeitura viabilize, junto à EIXO SP, uma audiência na sede da concessionária, com participação de representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada, a fim de reforçar os interesses de Dracena e buscar maior agilidade nas providências.