Indicação nº 463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
463
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine, em parceria com a Polícia Militar, a realização de ações de fiscalização e combate ao uso de escapamentos irregulares e excessivamente barulhentos por motociclistas no município de Dracena.Moradores de diversos bairros têm manifestado insatisfação com o barulho excessivo causado por motocicletas que utilizam escapamentos adulterados ou fora dos padrões permitidos por lei. Esses ruídos constantes, especialmente no período noturno e aos finais de semana, têm prejudicado o sossego público, o descanso da população e até a saúde de pessoas mais sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e pessoas com transtornos sensoriais.Além de configurar infração de trânsito e crime ambiental (poluição sonora), a falta de fiscalização tem contribuído para a sensação de impunidade. Sugere-se que a Prefeitura, por meio do setor de assuntos viários e em articulação com a Polícia Militar, intensifique blitze, campanhas de conscientização e ações educativas e punitivas, a fim de coibir essa prática que vem afetando negativamente o cotidiano da população.
Indexação
Observação