Indicação nº 463 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

463

Data de Apresentação

16/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine, em parceria com a Polícia Militar, a realização de ações de fiscalização e combate ao uso de escapamentos irregulares e excessivamente barulhentos por motociclistas no município de Dracena.Moradores de diversos bairros têm manifestado insatisfação com o barulho excessivo causado por motocicletas que utilizam escapamentos adulterados ou fora dos padrões permitidos por lei. Esses ruídos constantes, especialmente no período noturno e aos finais de semana, têm prejudicado o sossego público, o descanso da população e até a saúde de pessoas mais sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e pessoas com transtornos sensoriais.Além de configurar infração de trânsito e crime ambiental (poluição sonora), a falta de fiscalização tem contribuído para a sensação de impunidade. Sugere-se que a Prefeitura, por meio do setor de assuntos viários e em articulação com a Polícia Militar, intensifique blitze, campanhas de conscientização e ações educativas e punitivas, a fim de coibir essa prática que vem afetando negativamente o cotidiano da população.

    Indexação

    Observação