{"id":24419,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 463 de 2025","link_detail_backend":"/materia/24419","metadata":{},"numero":463,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine, em parceria com a Pol\u00edcia Militar, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao uso de escapamentos irregulares e excessivamente barulhentos por motociclistas no munic\u00edpio de Dracena.Moradores de diversos bairros t\u00eam manifestado insatisfa\u00e7\u00e3o com o barulho excessivo causado por motocicletas que utilizam escapamentos adulterados ou fora dos padr\u00f5es permitidos por lei. Esses ru\u00eddos constantes, especialmente no per\u00edodo noturno e aos finais de semana, t\u00eam prejudicado o sossego p\u00fablico, o descanso da popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a sa\u00fade de pessoas mais sens\u00edveis ao barulho, como crian\u00e7as, idosos e pessoas com transtornos sensoriais.Al\u00e9m de configurar infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e crime ambiental (polui\u00e7\u00e3o sonora), a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo para a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Sugere-se que a Prefeitura, por meio do setor de assuntos vi\u00e1rios e em articula\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar, intensifique blitze, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es educativas e punitivas, a fim de coibir essa pr\u00e1tica que vem afetando negativamente o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24419/i463_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:35:14.351398-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-07-16T14:00:13.149938-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[218]}