Requerimento nº 513 de 2025

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o que segue:1.Informações precisas sobre a adesão do Município de Dracena/SP ao Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pela Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, e regulamentado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação.2.Em caso afirmativo, requer:2.1.Cópia dos termos de adesão firmados entre o Município de Dracena e os Ministérios da Saúde e da Educação nos últimos 4 (quatro) anos;2.2.Relatórios de execução do Programa Saúde na Escola no Município, abrangendo o período de 2021 a 2024, contendo:2.2.1.Unidades escolares atendidas;2.2.2.Atividades realizadas;2.2.3.Quantitativo de alunos beneficiados;2.2.4.Resultados obtidos conforme os eixos de avaliação do PSE.3.Caso não tenha ocorrido adesão ao Programa no período mencionado, requer informações sobre a existência de programa semelhante em andamento no Município e ainda se há a possibilidade de adesão do Município ao PSE.