Requerimento nº 238 de 2022

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho. O Brasil soma cerca de 2,5 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Atuando na linha de frente no combate à pandemia, a Enfermagem evitou um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país. Esses profissionais da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas, merecem essa conquista. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao COREN-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), ao gabinete do autor do projeto o deputado Fabiano Contarato (REDE-ES), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo de Dracena.