{"id":18702,"__str__":"Requerimento n\u00ba 238 de 2022","link_detail_backend":"/materia/18702","metadata":{},"numero":238,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o registro em ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho. O Brasil soma cerca de 2,5 milh\u00f5es de profissionais, entre enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares e parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Atuando na linha de frente no combate \u00e0 pandemia, a Enfermagem evitou um verdadeiro colapso sanit\u00e1rio no momento mais cr\u00edtico atravessado pelo pa\u00eds. Esses profissionais da sa\u00fade, que se dedicam diariamente para salvar vidas, merecem essa conquista. Requeremos ainda que depois de aprovada esta mat\u00e9ria sejam oficiados ao COREN-SP (Conselho Regional de Enfermagem de S\u00e3o Paulo), ao gabinete do autor do projeto o deputado Fabiano Contarato (REDE-ES), \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo de Dracena.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18702/238_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T19:41:03.770644-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T19:41:03.615196-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[222,375,207,403,388,211,213,369,216,217,410,412,218]}