Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos Mapas 08 e 23, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)