{"id":16740,"__str__":"Requerimento n\u00ba 206 de 2021","link_detail_backend":"/materia/16740","metadata":{},"numero":206,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe: - H\u00e1 estudos a fim de promover isen\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o, incentivo fiscal ou quaisquer benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles propriet\u00e1rios de sal\u00f5es de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e ilumina\u00e7\u00e3o e outros profissionais que ficaram e ainda est\u00e3o paralisados devido ao Covid-19. O objetivo \u00e9 amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda n\u00e3o possuem previs\u00e3o de retom\u00e1-las, comprometendo seus ganhos. A isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do im\u00f3vel que possuem \u00e9 uma medida m\u00ednima que precisa ser avaliada pela administra\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/16740/r206_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T18:52:39.567266-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T18:52:39.447123-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[218]}