{"id":10576,"__str__":"Requerimento n\u00ba 80 de 2016","link_detail_backend":"/materia/10576","metadata":{},"numero":80,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-02-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREMOS ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e nos informe o que segue: 1) Por que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o adotou a referida delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o? 2) A Diretoria de Ensino de Adamantina, que realiza todos os procedimentos de Ensino na regi\u00e3o enviou alguma determina\u00e7\u00e3o para o cumprimento da referida Delibera\u00e7\u00e3o? 3) Existe algum prazo determinado pela Diretoria de Ensino de Adamantina para a adequa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a referida Delibera\u00e7\u00e3o? Qual o prazo? 4) Em caso afirmativo, enviar c\u00f3pia do documento da Diretoria de Ensino. Requeremos ainda que seja enviada c\u00f3pia desta mat\u00e9ria \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Dracena para ci\u00eancia e de providencias, se entender necess\u00e1rias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/10576/r0008016.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:28:59.349200-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T15:28:59.217674-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[392,391]}