Requerimento nº 520 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
520
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o sistema de transporte urbano é necessário para a interligação dos munícipes entre bairros; • Considerando que a Empresa Cidade Milagre é a concessionária licitatoriamente por este serviço; • Considerando que o empresário responsável já se reuniu com o chefe do Executivo e com esta Casa de Leis mapeando as dificuldades do sistema viário e da mesma forma propondo soluções para melhor gerenciamento do transporte público; • Considerando que é sabido da visita do Sr. Prefeito, do Secretário da Administração e recentemente do Secretário de Indústria e Comércio à respectiva empresa propondo a oferta de pagamento no valor de 80% da tarifa para funcionários públicos municipais; • Considerando que a empresa aceitou o valor proposto e complementou assumindo o restante de 20% do valor da tarifa para que o custo da passagem chegasse a 100% do valor sem ônus salarial algum para o funcionário público municipal; • Considerando que é direito do funcionário público municipal ao vale transporte; • Considerando que as conversações estão sendo feitas desde fevereiro deste ano; Requeiro ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Senhor Edivaldo Caetano de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para que nos informe o que está sendo feito pelo Sindicato da Categoria para favorecer os funcionários públicos municipais em relação ao vale transporte.
Indexação
Observação