Requerimento nº 520 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

520

Data de Apresentação

13/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que o sistema de transporte urbano é necessário para a interligação dos munícipes entre bairros; • Considerando que a Empresa Cidade Milagre é a concessionária licitatoriamente por este serviço; • Considerando que o empresário responsável já se reuniu com o chefe do Executivo e com esta Casa de Leis mapeando as dificuldades do sistema viário e da mesma forma propondo soluções para melhor gerenciamento do transporte público; • Considerando que é sabido da visita do Sr. Prefeito, do Secretário da Administração e recentemente do Secretário de Indústria e Comércio à respectiva empresa propondo a oferta de pagamento no valor de 80% da tarifa para funcionários públicos municipais; • Considerando que a empresa aceitou o valor proposto e complementou assumindo o restante de 20% do valor da tarifa para que o custo da passagem chegasse a 100% do valor sem ônus salarial algum para o funcionário público municipal; • Considerando que é direito do funcionário público municipal ao vale transporte; • Considerando que as conversações estão sendo feitas desde fevereiro deste ano; Requeiro ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Senhor Edivaldo Caetano de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para que nos informe o que está sendo feito pelo Sindicato da Categoria para favorecer os funcionários públicos municipais em relação ao vale transporte.

    Indexação

    Observação