{"id":10228,"__str__":"Requerimento n\u00ba 520 de 2015","link_detail_backend":"/materia/10228","metadata":{},"numero":520,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-10-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que o sistema de transporte urbano \u00e9 necess\u00e1rio para a interliga\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes entre bairros; \u2022 Considerando que a Empresa Cidade Milagre \u00e9 a concession\u00e1ria licitatoriamente por este servi\u00e7o; \u2022 Considerando que o empres\u00e1rio respons\u00e1vel j\u00e1 se reuniu com o chefe do Executivo e com esta Casa de Leis mapeando as dificuldades do sistema vi\u00e1rio e da mesma forma propondo solu\u00e7\u00f5es para melhor gerenciamento do transporte p\u00fablico; \u2022 Considerando que \u00e9 sabido da visita do Sr. Prefeito, do Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o e recentemente do Secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio \u00e0 respectiva empresa propondo a oferta de pagamento no valor de 80% da tarifa para funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais; \u2022 Considerando que a empresa aceitou o valor proposto e complementou assumindo o restante de 20% do valor da tarifa para que o custo da passagem chegasse a 100% do valor sem \u00f4nus salarial algum para o funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal; \u2022 Considerando que \u00e9 direito do funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal ao vale transporte; \u2022 Considerando que as conversa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas desde fevereiro deste ano; Requeiro ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o envio de of\u00edcio ao Senhor Edivaldo Caetano de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para que nos informe o que est\u00e1 sendo feito pelo Sindicato da Categoria para favorecer os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais em rela\u00e7\u00e3o ao vale transporte.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10228/r0052015.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:19:55.710666-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T15:19:55.584618-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[209]}