Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 325 de 2026 em 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 325 de 2026
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 022, de 30/03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa NOTA FISCAL PREMIADA e dispõe sobre o sorteio de prêmios e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação