Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito. (Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação