Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 46 de 2025 em 23ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 46 de 2025

Dispõe sobre alteração da Lei 4467, de 10 de setembro de 2015

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Proposição aprovada | 04/08/2025

Observação