Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 565 de 2026 em 18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 565 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se a Prefeitura solicitou a participação no "Projeto Sandbox".
Trata-se de Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental, criado pela Anatel para permitir, sob regras especiais, que entidades municipais possam instalar repetidores de radiofrequências e reforçadores de sinais internos, com o objetivo de ampliar a cobertura dos sistemas de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), nas localidades distantes do centro, bairros que apresentam sinal telefônico ruim e áreas rurais do município.
Podem participar do Projeto Piloto entidades municipais interessadas em instalar repetidores e reforçadores de sinais internos em áreas que não possuam cobertura adequada do SMP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação