Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 407 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 407 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de implantação da Lei 15.390/26 que possibilita ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação