Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 218 de 2026 em 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 218 de 2026
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a criação de um Projeto de Lei que institua "Programa de Monitoramento e Fiscalização do Cumprimento da Finalidade Social dos Imóveis de Programa Habitacionais da cidade de Dracena", com o objetivo de combater o desvio da finalidade de tais programas, trazendo prejuízos a comunidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação