Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 129 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 129 de 2026
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à criação de um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais, destinado ao atendimento de animais vítimas de abandono, maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade.
O referido Centro terá como finalidade promover o resgate, acolhimento temporário, cuidados veterinários, identificação e encaminhamento responsável para adoção, contribuindo para a redução de riscos à saúde pública e a promoção do bem-estar animal.
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