Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 195 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 195 de 2026
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Se os docentes contratados diretamente pela Prefeitura, vinculados à Secretaria de Educação, que atuam no Projeto Criança Feliz, recebem 10% a mais no caso de haver alguma criança portadora de deficiência em sala.
2. Em caso de não recebimento, em que se baseia a negativa ao pagamento?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação