Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 190 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 190 de 2026
Considerando que no dia 26 de fevereiro de 2025 foi realizada audiência pública para tratar sobre os serviços prestados pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Dracena, e que se completa 1 (um) ano da referida audiência, sem ampla divulgação das providências efetivamente adotadas após as discussões realizadas;
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
Se, após a audiência pública realizada em 26 de fevereiro de 2025, foram promovidas reuniões complementares para tratar das reivindicações apresentadas pela população. Em caso positivo, informar as datas e encaminhar cópias das respectivas atas.
Se houve prorrogação contratual do serviço de estacionamento rotativo após a audiência pública. Em caso afirmativo, informar o período da prorrogação e encaminhar cópia do decreto, termo aditivo ou ato administrativo que formalizou a decisão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação