Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 121 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação nº 121 de 2026

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o reforço das ações de orientação e ampla divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com a realização de campanha informativa intensificada durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, estabelecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão OAB Mulher, além de escolas, entidades, associações e clubes de serviços do município, incluindo a organização de uma caminhada de conscientização. A violência doméstica é uma realidade que precisa ser enfrentada com ações permanentes de informação, prevenção e acolhimento. A campanha proposta visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e divulgar amplamente os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 e os serviços municipais de apoio.

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