Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 103 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação nº 103 de 2026

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos visando à implementação de um programa de distribuição gratuita de repelentes para idosos (60+) e pessoas com comorbidades cadastradas na rede pública de saúde. JUSTIFICATIVA A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer as barreiras de proteção contra as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), especialmente considerando a vulnerabilidade clínica da população idosa, que apresenta maior risco de complicações e hospitalização. Cidades como Indaiatuba-SP já adotam protocolos de sucesso na distribuição desses insumos, baseando-se no entendimento de que a prevenção é significativamente menos custosa aos cofres públicos do que o tratamento de pacientes em regime de internação. São José dos Campos iniciou agora em fevereiro de 2026 a distribuição de repelentes focada neste público.

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