Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 148 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 148 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre procedimento adotado na coleta de resíduos sólidos urbanos em determinados setores do Município: 1. Qual o motivo dos sacos de lixo serem retirados das lixeiras com antecedência significativa em relação ao horário de passagem do caminhão coletor? 2. Existe um eventual planejamento para adequação do horário, a fim de evitar que os resíduos permaneçam expostos por longo período? 3. Quais medidas poderiam ser adotadas para minimizar os transtornos causados à população? 4. Em caso de acidente de trânsito ocasionado por acúmulo de resíduos deixados temporariamente na via pública, qual é o entendimento da Administração quanto à responsabilidade civil?

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