Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 138 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 138 de 2026
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Por qual razão não está sendo concedido aos professores efetivos a promoção por antiguidade?
2. A fundamento legal para a não concessão do referido adicional;
3. Se há suspensão temporária, revogação ou alteração legislativa que impeça o pagamento;
4. A previsão de regularização e pagamento retroativo, se for o caso;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação