Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 1310 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 1310 de 2025
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue:
1. O servidor que exerce cargo na Prefeitura e que, porventura, é aprovado em concurso para outro cargo no Executivo, visando à melhoria de cargo, é obrigado a cumprir novo período de estágio probatório?
2. Em caso positivo, informar a lei e o artigo que fundamentam tal exigência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação