Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 565 de 2025 em 25ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 565 de 2025
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado estudo visando à equiparação da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social, tendo em vista que, em concursos distintos, foram realizadas contratações com jornadas de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, ambas com o mesmo padrão remuneratório.
Tal medida visa assegurar a isonomia entre os profissionais, bem como promover maior equilíbrio nas condições de trabalho.
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