Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 974 de 2025 em 25ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 974 de 2025
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando as seguintes informações:
1. Considerando a informação obtida via Ofício nº 149/2025, em resposta ao Requerimento nº 905/2025, qual é a lei que dá direito ao Assessor Jurídico com relação ao horário de trabalho diferenciado?
2. Enviar cópia do edital do respectivo concurso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação