Ordem do Dia/Expediente: 90 - Indicação nº 527 de 2025 em 23ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 527 de 2025
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma revisão detalhada dos contratos de aluguel vigentes entre a Prefeitura Municipal de Dracena e os proprietários dos imóveis atualmente alugados para uso público. Considerando a importância da correta gestão dos recursos públicos e a necessidade de assegurar que os valores pagos estejam de acordo com o mercado, bem como a adequação das cláusulas contratuais para evitar possíveis prejuízos ao município, sugiro que seja realizada uma análise criteriosa desses contratos com o apoio do setor jurídico e administrativo competente.
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